Esta página apresenta a informação legal aplicável ao site apostasdenba.com, doravante designado por apostasdenba, e regula a relação entre a publicação editorial e os seus visitantes.
Natureza editorial do site
O apostasdenba é uma publicação editorial de natureza informativa e analítica, dedicada ao tema das apostas em jogos da NBA no mercado regulado português. O apostasdenba não é um operador de jogo, não aceita apostas, não detém licença do SRIJ para exploração de jogos a dinheiro e não atua como intermediário entre o utilizador e qualquer operador. Todo o conteúdo aqui publicado tem finalidade exclusivamente informativa.
Maiores de 18 anos
O conteúdo do apostasdenba destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos de idade. A legislação portuguesa proíbe a participação de menores em jogos a dinheiro. Se é menor de 18 anos, deve abandonar este site imediatamente. Os pais e encarregados de educação são incentivados a utilizar ferramentas de filtragem parental para impedir o acesso de menores a conteúdos relacionados com jogo.
Enquadramento regulatório português
Em Portugal, a exploração de jogos e apostas online está sujeita a regulação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal. Apenas os operadores devidamente licenciados pelo SRIJ podem oferecer apostas desportivas a residentes em Portugal de forma legal. Apostar em operadores não licenciados é desaconselhado e pode acarretar consequências legais e financeiras para o utilizador. A lista oficial de operadores licenciados encontra-se publicada no portal do SRIJ.
Ausência de aconselhamento financeiro
Nenhum conteúdo publicado no apostasdenba constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento. As apostas em jogos a dinheiro são uma atividade de risco que pode resultar em perda total do montante apostado. As decisões de apostar, quanto apostar e em que mercados apostar são da exclusiva responsabilidade do utilizador. O apostasdenba não garante resultados, não promete lucros e não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base em informação publicada no site.
Limitação de responsabilidade
O apostasdenba envida esforços razoáveis para assegurar que a informação publicada é exata e está atualizada à data da publicação. Não obstante, dados regulatórios, cotações, regras desportivas e funcionalidades de operadores podem alterar-se a qualquer momento. O apostasdenba não se responsabiliza por imprecisões resultantes de alterações posteriores à publicação, nem por interpretações erradas do conteúdo por parte do leitor.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo editorial publicado em apostasdenba.com — textos, análises, infografias e identidade visual — é propriedade do apostasdenba e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e europeias. A reprodução parcial é permitida para fins não comerciais desde que seja indicada a fonte e incluída uma ligação ao artigo original. A reprodução integral, a comercialização ou a redistribuição sistemática carecem de autorização expressa por escrito da redação.
Ligações externas
O apostasdenba pode incluir ligações para sites externos, nomeadamente o portal oficial do SRIJ, o site do ICAD e fontes oficiais da NBA. O apostasdenba não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela disponibilidade desses sites. A inclusão de uma ligação externa não constitui endosso do conteúdo do site ligado.
Jogo responsável
O apostasdenba promove ativamente o jogo responsável. Recordamos que apostar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de rendimento. Se sente que perdeu o controlo sobre o seu comportamento de jogo, ou conhece alguém nessa situação, ligue gratuitamente para a Linha 1414 do ICAD — Instituto para os Comportamentos Aditivos e nas Dependências. O atendimento é confidencial. Em alternativa, pode ativar a autoexclusão no Registo de Autoexclusão do SRIJ, disponível no portal oficial do regulador.
Contacto editorial
Para questões legais, pedidos de correção factual ou comunicações oficiais, a redação do apostasdenba pode ser contactada através do formulário disponibilizado no site. As comunicações são tratadas pela equipa editorial responsável.